O ministro Luiz Fux votou nesta terça-feira (21) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para absolver os sete réus do chamado “Núcleo 4”, também denominado “núcleo da desinformação”, ligado à investigação das manifestações de 8 de janeiro de 2023. 

Em pronunciamento, Fux declarou ter reconhecido que em decisões anteriores cometeu “injustiças” e que “o tempo e a consciência” não permitiam a manutenção do mesmo entendimento anterior. O ministro reforçou que a Justiça exige “humildade judicial” e que erros do passado não podem se perpetuar. 

Divergindo do relator Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do grupo, Fux considerou que não foram identificados elementos suficientes de organização criminosa, golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito para sustentar a acusação.

O ministro também criticou o que classificou como “rasgo de militância política” nas críticas ao seu voto anterior referente a outro núcleo, e lamentou que debates acadêmicos se tornem espaço de militância ao invés de análise técnica. 

O julgamento prossegue para os demais votos da turma. Contudo, o posicionamento de Fux marca uma inflexão importante no tratamento, por parte do STF, dos casos relacionados ao 8 de janeiro — com potencial impacto na percepção da Justiça em episódios de grande repercussão política no Brasil.