O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.286, que estabelece reajustes salariais para servidores públicos e reestrutura carreiras no funcionalismo federal. A medida anunciada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia do ano.

Embora os reajustes salariais para servidores ativos, aposentados e pensionistas alcancem 100% do funcionalismo federal, o impacto da MP vai além das carreiras públicas, afetando diretamente as contas públicas e a já sobrecarregada economia brasileira.

Impacto orçamentário e ampliação do estado

A MP prevê um impacto de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025, sendo R$ 16,2 bilhões no resultado primário. Para 2026, o custo adicional será de R$ 8,5 bilhões. Esses gastos incluem cargas efetivas, comissionados, funções e gratificações, com um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026.

Além disso, a MP transforma quase 15 mil cargas obsoletas em novos postos, ampliando a estrutura estatal, já considerada inchada. Essa ampliação ocorre em um cenário de déficit fiscal crescente e carga tributária excessiva, gerando questionamentos sobre a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira do governo.

Trabalhador perde poder de compra

Enquanto os servidores recebem aumentos escalonados, o trabalhador comum sofre com a desvalorização do salário mínimo. Apesar de um aumento nominal de R$ 106, o salário mínimo passou de U$ 282,40 em relação ao dólar no início do ano para U$ 244,83 atualmente, representando uma perda real de 13,3% devido à desvalorização cambial.

Isso reflete o impacto da política fiscal expansionista do governo, que agrava a inflação e corrói o poder de compra de aposentados, pensionistas e trabalhadores. A classe trabalhadora, especialmente os mais pobres, arca com os custos indiretos da ampliação do estado, enquanto os benefícios são direcionados majoritariamente ao funcionalismo público.

Mudanças nas carreiras e novas estruturas

A MP também reestrutura as carreiras públicas, ampliando o tempo necessário para atingir o topo e criando mecanismos de avaliação de desempenho por meio do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec). Além disso, foram criadas novas carreiras estratégicas, como Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Embora o governo afirme que as mudanças visam modernizar a administração pública, os críticos apontam que a medida aumenta a burocracia e os custos fixos do estado, em detrimento de investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Reflexos políticos e econômicos

A publicação do MP reforça uma tendência de priorização do setor público em detrimento do setor privado, que sustenta a máquina estatal por meio de uma das maiores cargas tributárias do mundo. A medida é vista por especialistas como mais um passo na ampliação do estado, enquanto o trabalhador costuma pagar a conta.

Diante de um cenário de déficit fiscal e moeda desvalorizada, a MP 1.286 exemplifica o desafio de equilibrar as demandas do funcionalismo público com as necessidades da população e a saúde financeira do país.