As pessoas politicamente expostas (PEPs) no Brasil desfrutam de privilégios legais e institucionais que as colocam em um patamar de blindagem incompatível com os princípios de igualdade perante a lei. Diferentemente do cidadão comum, sujeito ao rigor fiscal e ao pente-fino da Receita Federal sem maiores burocracias, os auditores, ao lidarem com PEPs, enfrentam uma série de obstáculos institucionais, como a necessidade de autorizações especiais junto ao alto escalão do Ministério da Economia. Essa prática, em essência, configura uma proteção institucionalizada que favorece a elite política e burocrática em detrimento do princípio republicano.

Essa classe, muitas vezes composta por indivíduos alinhados com ideologias progressistas e identitárias que instrumentalizam o Estado para seus próprios interesses, goza de uma espécie de “imunidade de fato” que lhes permite movimentar suas fortunas — frequentemente oriundas de propinas e esquemas de corrupção — longe dos olhos atentos dos órgãos fiscalizadores. Sob o pretexto de evitar perseguições políticas, cria-se um aparato de privilégios que, na prática, isenta os próprios arquitetos do sistema de qualquer escrutínio efetivo. É a esquerda institucional, que prega igualdade, mas perpetua privilégios, revelando o verdadeiro caráter de sua agenda: a manutenção de suas castas no poder, ao custo da miséria e da impotência do cidadão comum.

Até mesmo as ferramentas que deveriam proteger a sociedade do abuso de poder — como a Receita Federal — são moldadas para proteger essa casta política privilegiada. A engenharia jurídica e burocrática desse sistema é um exemplo gritante da hipocrisia que permeia os discursos progressistas: enquanto o cidadão comum é sufocado por impostos e controles draconianos, aqueles que controlam o aparato estatal desfrutam de uma “terra de ninguém”, onde podem transitar impunes. Não é uma coincidência que aqueles que mais defendem o fortalecimento do Estado centralizado sejam os maiores beneficiários de sua opacidade e corrupção.

Trata-se, em última análise, de uma tentativa calculada de subverter os fundamentos éticos e morais da sociedade, transformando o Estado em uma máquina de proteção para os poderosos e opressão para os cidadãos honestos. O brasileiro, entretanto, precisa despertar para essa realidade e entender que, enquanto o discurso de igualdade for usado como uma cortina de fumaça para justificar privilégios, jamais haverá justiça verdadeira. O conservadorismo, com seu respeito às tradições, ao mérito e à responsabilidade individual, é a única alternativa capaz de romper com esse círculo vicioso e restaurar os princípios de justiça e moralidade que um dia foram o alicerce da nossa sociedade.

Miguel Marx - Polímata, 1º Tenente do Exército especialista em Inteligência Policial e Policial, advogado constitucionalista, médico intensivista na pandemia, mestre e doutorando.

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