Desde o ano passado, os indicadores econômicos apontam para o óbvio: o hospedeiro (a sociedade produtiva) está anêmico, incapaz de sustentar o parasita (o Estado) em seu ritmo atual de crescimento. Economistas do mainstream chamam isso de "colapso fiscal", mas a verdade é que a máquina de espoliação está chegando ao limite da sua capacidade de extração de recursos alheios. Ainda assim, a casta política que comanda o Congresso Nacional dedicou as primeiras energias do ano para garantir que sua fatia do butim aumentasse, aprovando a criação de novos cargos, penduricalhos e despesas permanentes para beneficiar a si mesma e a seus asseclas burocráticos.

Em ritmo vertiginoso, e através de votações simbólicas que mascaram a responsabilidade individual dos deputados, Câmara e Senado aprovaram projetos que reajustam remunerações e criam gratificações. O objetivo é claro: romper o teto constitucional de R$ 46.366,19, permitindo que a elite do Legislativo se junte à farra dos supersalários já consolidada no Judiciário.

Como definiu Murray Rothbard, o Estado é "a organização dos meios políticos", ou seja, a sistematização do processo predatório sobre um determinado território. O que vimos no Congresso foi essa organização em pleno funcionamento, garantindo que aqueles que vivem da expropriação alheia (impostos) tenham prioridade absoluta sobre aqueles que geram riqueza.

Os textos aprovados criam mecanismos engenhosos de transferência de renda, como a "Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico" e um sistema de licenças compensatórias que permite folgas frequentes (uma a cada três dias trabalhados) conversíveis em dinheiro vivo. A sofisticação da pilhagem se revela no detalhe: essas parcelas foram classificadas como "indenizatórias". Isso significa que a própria classe que cria as leis tributárias para expropriar a população se isenta de pagar o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária sobre seus ganhos extras. É a elite burocrática protegendo-se da violência que ela mesma impõe aos demais.

O discurso oficial fala em "valorizar o funcionalismo público". Na semântica libertária, isso se traduz em aumentar o custo da casta improdutiva sobre os ombros da sociedade civil. Em um país onde o Estado já drena recursos escassos via endividamento e inflação, aumentar essa carga não é um erro de cálculo, mas um ato deliberado de agressão à propriedade privada. Não há uma "crise de prioridades" no Brasil; a prioridade do Estado é, e sempre foi, a sua própria manutenção e expansão, em detrimento da liberdade e da prosperidade dos indivíduos.

A "boa política" – que nada mais é do que a troca de favores com dinheiro roubado – também marcou presença. Aprovou-se a toque de caixa a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, localizado convenientemente em Patos, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta. Foi o primeiro projeto enviado pelo governo Lula, um claro pagamento de propina legalizada em troca de apoio político para a reeleição, utilizando recursos expropriados de pagadores de impostos de todo o país para beneficiar um curral eleitoral específico.

Para aparelhar essa nova estrutura e outras pastas, aprovou-se a criação de 17,5 mil novos cargos federais. Trata-se de uma expansão permanente do exército de dependentes estatais, garantindo que a máquina de coerção e burocracia continue crescendo, sufocando ainda mais a iniciativa privada.

A noção de "responsabilidade fiscal" é uma piada interna entre os poderes da República. O Judiciário já havia se autoexcluído das regras fiscais para garantir seus privilégios; agora, o Legislativo segue o mesmo caminho. Como bem observou Frédéric Bastiat, o Estado é "a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos os outros". No Brasil, essa ficção é mantida pela violência institucionalizada. Cada nova gratificação e cada cargo criado pelo Congresso são uma fatura a mais que será cobrada, via coerção, daqueles que realmente trabalham e produzem.