O que o público observa hoje na atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) não é o funcionamento de uma instituição em defesa da "legalidade" ou dos direitos do cidadão, mas sim o exercício puro da coerção estatal.

Do ponto de vista libertário, o Estado não é um árbitro neutro, mas a máquina monopolista do uso da força. A AGU, nesse contexto, é o seu braço jurídico armado, o cão de guarda que utiliza o aparato legal, a "legalidade", como mero pretexto para impor a vontade e perpetuar os interesses da classe dominante no poder.

1. O Estado Contra o Indivíduo

A premissa é simples: a AGU não defende o cidadão, mas o Estado. E o interesse do Estado é, por definição, a sua própria expansão e a manutenção do seu monopólio de poder. Quando a AGU aciona a justiça para perseguir críticos, opositores ou a imprensa livre, ela está, na verdade, defendendo o governo contra a única ameaça real à sua autoridade: a liberdade de expressão individual e a dissidência política.

As ações recentes, que visam neutralizar vozes contrárias, são a prova de que a "justiça" estatal é, em essência, a instrumentalização da lei para fins políticos. O custo para a liberdade é imenso:

• Coerção Disfarçada de Ordem: A lei, nesse cenário, deixa de ser um conjunto de regras neutras e passa a ser uma arma utilizada para intimidar. A "legalidade" que a AGU defende é apenas o conjunto de regras que legitimam a opressão e garantem que o governante possa retaliar sem ser acusado de ilegalidade.

• O Sufocamento do Debate: Ao transformar a crítica em alvo judicial, a AGU impõe um "imposto" de tempo, dinheiro e estresse sobre os indivíduos, forçando-os à autocensura. O objetivo não é vencer o debate, mas sufocá-lo pela ameaça da força legal.

2. A Farsa da Neutralidade Institucional

A crença de que a AGU ou qualquer órgão de Estado possa atuar com "imparcialidade" é uma ilusão que a retórica estatista insiste em vender. Um órgão que existe para defender os interesses jurídicos do Poder Executivo está intrinsecamente ligado à agenda política do momento. Sua atuação não é técnica no sentido de justiça universal, mas tática no sentido de proteger a autoridade e a imagem do regime.

Para nós, libertários, a verdadeira justiça reside na soberania individual e na estrita limitação do poder coercitivo. A AGU, ao invés de ser um pilar de um Estado de Direito, demonstra ser o motor da sua expansão, transformando o conflito político legítimo em perseguição judicial.

A única defesa contra este avanço é a desconfiança radical e a defesa inegociável da primazia do indivíduo sobre a força centralizada. A AGU não é um problema de desvio; é o sistema funcionando conforme o planejado: como um instrumento de coerção a serviço do poder.