Se você é agricultor no Brasil, pode plantar sementes transgênicas em qualquer bioma, mesmo ao lado de áreas protegidas como a Mata Atlântica ou a Amazônia. No entanto, se for indígena, o cultivo dessas sementes em seu território é proibido por lei, o que pode levar à aplicação de multas e à destruição das lavouras.

Essa restrição está prevista na Lei 11.460/2007, sancionada durante o segundo governo Lula, quando Marina Silva era ministra do Meio Ambiente. Recentemente, o Ibama aplicou multas de R$ 404 mil e embargou 290 hectares de áreas indígenas em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul por descumprimento dessa lei, em operação conduzida com apoio da Funai, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Indígenas como o cacique Osmar Barbosa, da tribo Kaingang em Santa Catarina, criticam a proibição, alegando discriminação e inviabilidade de ampliar suas atividades agrícolas. Ele relata que 150 hectares de plantações transgênicas foram embargados, com risco de destruição.

A insatisfação é compartilhada por líderes de outras tribos, como Arnaldo Zunizakae, dos Paresí em Mato Grosso, que questionam a diferença de tratamento entre indígenas e não indígenas. "Somos iguais perante a lei, mas fizeram nossa atividade se tornar criminosa", argumenta Zunizakae, cuja comunidade cultiva 20 mil hectares enquanto preserva 1,3 milhão de hectares de matas nativas.

Em Brasília, representantes indígenas buscaram apoio parlamentar para aprovar o Projeto de Lei 4297/24, que autoriza o uso de transgênicos em terras indígenas. A deputada Carol de Toni, autora do projeto, considera a proibição injustificável. "Se os transgênicos fossem prejudiciais, deveriam ser proibidos para todos, o que não é o caso", afirmou.

O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Leandro Astarita, reforça que não há evidências de que plantas transgênicas causem danos ao meio ambiente ou à saúde. Ele destaca que, em 25 anos de uso no Brasil, não houve impactos significativos, e que a incompatibilidade genética entre plantas transgênicas e nativas reduz riscos ambientais.

A introdução dos transgênicos no Brasil remonta aos anos 1990, quando produtores começaram a contrabandear sementes da Argentina. Apesar de enfrentarem fiscalização rigorosa, o cultivo se consolidou e foi regulamentado em 2003. Hoje, cientistas e pesquisadores argumentam que a proibição para indígenas é obsoleta, baseada em desconfianças do passado, e defendem a igualdade no acesso à tecnologia agrícola.