A operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada nesta sexta-feira (18), pode agravar a tensão diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos. O país já é alvo de uma investigação por supostas práticas desleais de comércio, e o novo episódio pode servir como argumento para a aplicação de sanções ainda mais duras por parte do governo americano.

Segundo o tributarista Leonardo Roesler, o inquérito em andamento no Brasil representa uma “munição extra” que pode ser utilizada pelo ex-presidente Donald Trump para justificar medidas unilaterais contra o Brasil. Embora a legislação dos EUA exija base jurídica, o atual cenário político pode acelerar a adoção de punições fora do campo comercial.

A primeira reação dos EUA veio com força: o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou nas redes sociais a revogação do visto de Alexandre de Moraes, de seus familiares e de aliados do ministro do STF. A medida foi interpretada como uma retaliação direta à ação da PF contra Bolsonaro.

Brasil já está na mira: investigação com base na Seção 301

Desde terça-feira (15), o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) conduz uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo utilizado para punir países que adotem medidas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.

Entre os principais focos dessa investigação estão:

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  Propriedade intelectual: Regiões como a Rua 25 de Março (SP) e Foz do Iguaçu (PR) são apontadas como polos de pirataria. Sanções podem afetar setores como software e entretenimento.

  
  


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  Comércio digital: O sistema de pagamentos instantâneos Pix está na mira, acusado de receber incentivos estatais indevidos. Fintechs e bancos brasileiros que operam com tecnologia americana podem sofrer restrições.

  
  


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  Tarifas e benefícios fiscais.

  
  


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  Interferência no combate à corrupção.

  
  


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  Barreiras ao acesso ao mercado de etanol.

  
  


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  Desmatamento ilegal.

  
  

As medidas previstas pela Seção 301 incluem:

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  Aumento de tarifas de até 100% sobre produtos brasileiros.

  
  


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  Suspensão de concessões comerciais sob acordos multilaterais.

  
  


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  Restrições a compras governamentais de produtos brasileiros.

  
  


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  Imposição de cotas e exigência de licenças para exportação.

  
  


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  Bloqueio de benefícios tarifários como o status de “nação mais favorecida”.

  
  

De acordo com o especialista em Direito Internacional Empresarial Fernando Canutto, “o uso da Seção 301 representa um caminho duro, com sanções amplas e duradouras. E uma vez aplicadas, são difíceis de reverter”.

A crise diplomática e comercial, portanto, tende a escalar. Com o cenário eleitoral norte-americano em plena ebulição, o Brasil pode se tornar alvo estratégico em meio à disputa entre Trump e Biden. E os desdobramentos internos, como a operação da PF, podem pesar mais do que o esperado nas decisões que vêm de fora.