Em mais um capítulo da expansão irresponsável do Estado, o governo federal decidiu liberar R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 usando uma receita extraordinária da venda de áreas adjacentes do pré-sal, dinheiro que sequer entrou no caixa, mas já está comprometido com a manutenção de gastos crescentes. A medida, anunciada nesta terça-feira (22) pela equipe do Ministério da Fazenda, é mais um exemplo do vício estatal em gastar o que não tem.

A origem desses recursos é pontual, vinda de concessões de petróleo; ou seja, não recorrente. Ainda assim, o governo prefere usá-los para abrir espaço no Orçamento e manter sua estrutura inchada, em vez de enxugar a máquina ou conter privilégios. O resultado: mais dívida, mais impostos no horizonte e menos espaço para o setor produtivo respirar.

Mesmo com esse alívio momentâneo, as contas públicas fecharão 2025 no vermelho, no limite inferior da meta fiscal. Ou seja, mesmo com a ajuda do petróleo, o governo continua gastando mais do que arrecada. O rombo segue, e cresce.

Segundo análise da Warren Investimentos, o ideal seria reservar esse recurso para 2026, ano que promete ser ainda mais difícil do ponto de vista fiscal. Em vez disso, o governo opta por torrar o que pode agora, empurrando a crise com a barriga. “Usar receita não recorrente para gastar mais é imprudente”, afirma a gestora. Em 2026, o Executivo dependerá de medidas frágeis como a MP 1.303, que pretende tributar aplicações financeiras, ou do corte de benefícios tributários, uma estratégia arriscada e impopular.

Gasto hoje, problema amanhã

No fim de maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento como tentativa de sinalizar responsabilidade. Desses, R$ 20,6 bilhões estavam apenas contingenciados, ou seja, poderiam ser liberados. Foi o que ocorreu agora. Na prática, o congelamento foi só fachada. Os R$ 10,6 bilhões restantes, considerados “bloqueios permanentes”, também sofreram alteração, subindo levemente para R$ 10,7 bilhões.

Enquanto isso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 já antecipa o que vem por aí: a partir de 2027, o governo não terá espaço para gastar nem com o básico. Despesas discricionárias, como investimentos em infraestrutura, educação, saúde e até as polêmicas emendas parlamentares, simplesmente sumirão do radar, tudo consumido pelo próprio peso do Leviatã estatal.

Editorial Sensus

Essa manobra é mais um sintoma de um Estado agigantado, viciado em gastar, tributar e se expandir, mesmo quando a realidade fiscal exige o contrário. Em vez de promover reformas, desregulamentar mercados e liberar o cidadão para empreender e viver em paz, o governo central prefere recorrer a receitas extraordinárias para manter sua estrutura paquidérmica. Um modelo insustentável.

Enquanto isso, o setor produtivo, os trabalhadores e os empreendedores seguem carregando esse fardo. A liberdade individual e econômica segue sendo sacrificada no altar do intervencionismo e da falsa promessa de estabilidade. O pré-sal é mais uma fonte saqueada para sustentar um sistema que se recusa a se reformar.