O X, rede social controlada por Elon Musk, elogiou nesta sexta-feira (8) a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada pela administração do presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky, legislação que prevê punições contra autoridades acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Em publicação na conta oficial de assuntos governamentais da plataforma, o X afirmou que, “em uma era em que regulamentações governamentais ameaçam o discurso global”, a decisão de Washington representa “ações ousadas para proteger a liberdade de expressão”.

“A livre expressão é um pilar da democracia, mas governos em todo o mundo utilizam cada vez mais seu poder para silenciar dissidentes, muitas vezes mirando plataformas e cidadãos americanos”, destacou o comunicado.

Acusações contra Moraes

Segundo a rede social, Moraes liderou no Brasil uma “campanha de censura e violação do devido processo legal”, que incluiu a proibição da própria plataforma no país em 2024. Essa decisão teria sido motivada pelo descumprimento de ordens judiciais sigilosas para remover contas de políticos e jornalistas — inclusive norte-americanos — críticos ao ministro e a seus aliados.

O comunicado também criticou a recente decisão do STF que derrubou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que limitava a responsabilidade de plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Para a empresa, a mudança “removeu uma salvaguarda essencial para a liberdade de expressão” no país.

Alerta global contra censura

O X ampliou o alerta e citou iniciativas semelhantes em outros países, classificando-as como “ferramentas de censura internacional”:

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  União Europeia: uso da Lei de Serviços Digitais (DSA) para, segundo a plataforma, restringir discurso e violar liberdades individuais;

  
  


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  Austrália: exigências da Comissária de Segurança Online para remoção global de conteúdo, alvo de disputas judiciais;

  
  


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  Índia: tentativas do governo de limitar a liberdade de expressão, levando a confrontos com plataformas;

  
  


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  Reino Unido: Lei de Segurança Online impondo remoção de conteúdo “nocivo” e verificação de idade, criticada por defensores da liberdade e da privacidade.

  
  

“Precedente de dissuasão”

Para o X, as sanções contra Moraes criam um precedente que desestimula abusos de poder e fortalecem a defesa da “internet aberta” e do “discurso livre” no cenário internacional.

“Ao enfrentar abusos de poder em países como Brasil, integrantes da União Europeia, Reino Unido e outros, preserva-se a internet aberta e inspira-se o livre discurso em escala mundial”, afirmou a rede.